POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE COFEL.NET
A garantia de proteção dos dados pessoais de nossos clientes é importante para nós, por isso respeitamos o direito à privacidade e zelamos pela segurança desses dados.
A presente Política disponibilizada e mantida pela COFEL COMERCIAL DE FERRAGENS CRUZALMENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 14.426.936/0001-93, com sede na Praça Senador Temístocles, 80, centro; demais filiais inscritas no CNPJ/MF nº 14.426.936/0004-36; nº 14.426.936/0006-06; nº 14.426.936/0009-40, tem como finalidade informar ao Usuário, quais informações são coletadas de nosso aplicativo e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela COFEL em caso de coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de informações obtidas dos usuários.
1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que leu completa e atentamente este documento, estando ciente, conferindo, assim, sua livre, expressa e informada concordância com os termos aqui estipulados ao usufruir do nosso aplicativo. Caso não esteja de acordo com estas Políticas de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso disponibilizado pela COFEL.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A aceitação desta Política de Privacidade foi formulada em estrita observância às legislações relativas ao tema, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014), que estabelece princípios, garantia, direitos e deveres para o uso de internet no Brasil, e seguindo os princípios da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que entrou em vigor em agosto de 2020.
3. DEFINIÇÕES
* Usuário- Qualquer pessoa ou sua representante legal que, após concordar com a Política de Privacidade acessa o aplicativo com seus dados pessoais cadastrados.
* Dado Pessoal- Qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente pessoa natural, como por exemplo, seu nome, telefone, endereço IP e e-mail.
* Anonimização- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu titular.
* Titular- A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
4. INFORMAÇÕES COLETADAS
Nosso aplicativo não coleta automaticamente nenhum dado pessoal de nossos visitantes. As coletas de dados poderão acontecer em duas situações distintas.
a) Quando o usuário desejar cadastrar seu currículo disponibilizando seus dados pessoais previamente estabelecidos pela nossa Tais dados consistem em: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, C.P.F., endereço residencial, endereço eletrônico, telefone celular e escolaridade.
b) Quando o usuário desejar visualizar seu extrato de compras com títulos em aberto e os pagos parcialmente, ou ainda, quando desejar acessar a segunda via de notas fiscais (XML) das mercadorias Para tantos, apenas em um de nossos estabelecimentos comerciais, de forma presencial, o usuário solicita o cadastramento para acesso. O próprio usuário cadastrará seu C.P.F. e uma senha de acesso.
Neste caso seus dados de usuário serão utilizados somente para garantir uma navegação segura e o acesso correto aos produtos e serviços contratados, sem compartilhamento com outros controladores.
A COFEL se reserva o direito de bloquear ou cancelar o acesso em virtude da existência de indícios ou de efetivo ilícito identificado, além de divergências cadastrais.
5. SEGURANÇA
Nós dispomos de medidas de segurança comercialmente favoráveis em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como manutenção da integridade de dados, garantindo que fiquem anonimizados, permanecendo em segurança. Contudo, sabe-se que nenhum sistema é 100% seguro. Deste modo, ainda que a COFEL sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não temos como garantir a absoluta segurança dos servidores.
6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃOES COM TERCEIROS
A COFEL não irá alugar ou vender seus dados utilizados para o fim disposto neste aplicativo. Os únicos compartilhamentos de informações pessoais dos usuários são com a empresa SEVENMAX, CNPJ nº 05.603.227/0001-45 que é desenvolvedora do site e
que tem acesso aos dados do currículo para eventual manutenção e outras providências, e a empresa MMA ACESSÓRIOS E SERVIOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
00.655.339/0001-26 que é a desenvolvedora de todo o sistema da nossa empresa, e neste site é quem disponibiliza os dados da 2ª via de XML e extrato do cliente. Tais compartilhamentos se dão sob cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e conforme a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à Lei 13.709/2018 (LGPD- Lei Geral de Proteção de dados), para tanto utilizam técnicas de segurança tanto físicas, quanto tecnológicas.
Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.
Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não divulgar. Caso você a esqueça, somente em nossas lojas, presencialmente, poderá fazer a alteração.
7. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A intenção da COFEL é acompanhá-lo durante muitos anos. Mas há considerações específicas, pois o armazenamento dos dados pessoais dos usuários se dá de forma distinta para os casos em que aqui no Site se fazem necessárias, portanto, estabelecemos que:
a) o prazo para armazenamento dos dados pessoais para cadastro de currículo em nosso banco de dados é de seis meses, ou poderão ser removidos a qualquer tempo, por iniciativa do próprio usuário, através de sua senha de acesso, ou em caso em que a COFEL identifique algum ilícito.
A suspensão de conteúdo não dará direito a nenhuma espécie de indenização, nem a reparação de danos ou prejuízos pela COFEL ao usuário.
b) o prazo para armazenamento dos dados C.P.F. e senha para autenticação e acesso ao extrato e XML, permaneceram até quando o usuário deseje manter e acessar esse serviço no nosso Site.
8. DIREITOS DOS USUÁRIOS E ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Todos os direitos elencados abaixo, bem como eventuais dúvidas, comunicações, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas a tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser exercidos em qualquer momento através na nossa equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade, na pessoa do nosso encarregado de dados, Luti Oliveira, pelo e-mail atendimento2@cofel.net.
Acesso– O usuário poderá solicitar informações a respeito de seus dados de acesso.
Retificação– O usuário poderá solicitar a correção/atualização/alteração de seus dados pessoais, pois é sua a responsabilidade de mantê-los sempre atualizado.
Eliminação- O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não tiver mais interesse em permanecer acessando o aplicativo da COFEL.
9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade é válida por tempo indeterminado e rege toda e qualquer interação entre o Usuário e a COFEL no âmbito da utilização e da provisão deste Site.
Sem prejuízo, esta Política de Privacidade poderá ser modificada ou atualizada a qualquer tempo e lhes notificaremos através de aviso no site www.cofel.net.
